O que fazer quando um dos pais não autoriza o casamento do filho?

Aqui nós já tratamos do casamento entre menores de idade e ficou muito claro que aquele menor que ainda não atingiu a idade núbil (16 anos de idade) não pode casar, em hipótese alguma, nem mesmo com a autorização dos pais ou qualquer outra circunstância (http://almeidaadv.adv.br/casamento/casamento-entre-menores-de-idade/).

Contudo, como fica a situação daquele casal que já completou a idade núbil (16 anos) e um dos pais não autoriza o casamento?

Se a mãe ou o pai não autorizar o casamento, os proclamas matrimoniais não acontecerão, pois o art. 1.517, do Código Civil, estabelece que ambos os pais devem autorizar, caso contrário, nada feito.

Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

O art. 1.517, do Código Civil, deixa duas coisas muito claras: 1) é preciso ter, no mínimo 16 anos de idade e 2) autorização de ambos os pais (ou de seus representantes legais) isto é, diante do poder familiar ambos devem autorizar o matrimônio e não havendo consenso, a questão poderá ser submetida ao crivo do Poder Judiciário.

Suprimento judicial de consentimento

No caso de apenas a mãe autorizar o casamento, o consentimento do pai pode ser suprido por um juiz de direito, nos termos do art. 1.519, do Código Civil:

Art. 1.519. A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz.

Portanto, se o pai ou a mãe não autorizar o casamento (ou se ambos não autorizarem), a solução será provocar um juiz de direito, que irá verificar se a denegação dos pais é justa ou injusta, ou seja, o juiz vai avaliar a situação, ouvir ambos os pais e decidir se autoriza ou não.

Claro que será necessário contratar um advogado ou advogada para a propositura da medida judicial, ou caso a parte não possua condições financeiras e preencha os requisitos exigidos, poderá ser atendida pela defensoria pública.

Consulte, sempre, um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

Edney de Almeida Silva

Especialista em Direito de Família e Sucessões

Consultor jurídico

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