Divórcio extrajudicial – Lei 11.441/2007
Impossibilidade de dissolução matrimonial e a Lei do Divórcio (lei 6.515/1977) Um breve apontamento Inicialmente,
27/10/2020
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Concubinato, união estável e namoro qualificado
Concubinato Importante registrar, de pronto, que antes da Constituição de 1988, a família era formada
27/10/2020
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Inventário extrajudicial diante do testamento
Possiblidade jurídica do Inventário extrajudicial Diante do Testamento Provimento n. 37/2016 (CGJ-SP) O inventário é
23/10/2020
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A maioridade do filho não enseja cancelamento automático de pensão alimentícia – Súmula 358 do STJ
Considerações Preliminares A maioridade dos filhos, para muitas pessoas é entendida de forma equivocada quando
20/10/2020
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Casamento entre menores de idade
Devo concluir, nos termos da lei, que não restam dúvidas quanto à impossibilidade do casamento antes de atingida a idade núbil, nem mesmo diante da gravidez.
16/10/2020
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Parentesco por afinidade
Sogros, enteados e cunhados Vínculo que não se rompe quanto aos sogros e enteados Inicialmente,
13/10/2020
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