Casamento adolescente e o regime de bens
A regra é muito clara, pois havendo autorização de ambos os pais será possível a escolha de qualquer dos regimes e não havendo autorização, será necessário o suprimento judicial.
A regra é muito clara, pois havendo autorização de ambos os pais será possível a escolha de qualquer dos regimes e não havendo autorização, será necessário o suprimento judicial.
Muitos acreditam que o pacto antenupcial que versa sobre o regime da separação de bens tem eficácia, também, após a morte de um dos cônjuges, ou seja, acreditam que não haverá partilha de bens após a morte.