A resolução n. 175 do CNJ viabilizou o casamento homoafetivo
Ao contrário do que muitos acreditam, o reconhecimento do casamento homoafetivo como entidade familiar não
12/01/2021
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União homoafetiva como entidade familiar – STF
Em virtude de lei??? Ao contrário do que muitos acreditam, o reconhecimento da união homoafetiva
12/01/2021
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Juiz da vara da família afronta a lei maria da penha e destrata as partes em audiência
O Direito é uma ciência, um conjunto ordenado e sistematizado de princípios e regras jurídicas,
08/01/2021
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União estável e a importância de sua formalização
Inicialmente, cumpre esclarecer que não há qualquer exigência formal a respeito da união estável, restando
07/01/2021
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