A alteração do sobrenome na união estável
Portanto, é plenamente possível a alteração do sobrenome na união estável desde que haja uma escritura pública, com a expressa concordância dos companheiros.
abril 27, 2022
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A convivência entre pai e filho não depende do pagamento de pensão alimentícia
Ocorre que muitas mães, com o intuito de forçar o pagamento de pensão alimentícia, acabam se enquadrando na lei que trata da alienação parental, sendo um dos principais erros que podem ser cometidos em relação aos filhos.
dezembro 23, 2021
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Se o filho que matou o próprio pai for excluído da herança, quem a recebe?
O homicídio e a tentativa de homicídio são os crimes de maior apelo social, até pela gravidade, portanto, aquele que que pratica o crime de homicídio ou tentativa de homicídio contra o próprio pai, contra seu cônjuge, companheiro (a), descendente ou ascendente pode ser excluído da herança.
dezembro 23, 2021
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Filiação socioafetiva e a multiparentalidade
A realidade das famílias brasileiras deve ser encarada pelo Judiciário de forma extremamente humana, numa interpretação social que não se prenda tanto na letra fria da lei, ainda mais quando envolve o interesse de crianças e adolescentes.
dezembro 19, 2021
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Avó e tio têm direito à guarda compartilhada – decide o STJ
Como vimos acima, a guarda compartilhada é a responsabilização conjunta entre pai e mãe, mas sabemos que a realidade de muitas famílias é outra e a justiça não pode fechar os olhos para os fatos.
dezembro 18, 2021
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Conselho Nacional de Justiça recomenda a retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia
A ação de alimentos é, sem sombra de dúvidas, uma das demandas mais corriqueiras quando
dezembro 10, 2021
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Indício de alienação parental e consequências jurídicas
O fim de qualquer relacionamento não é fácil, mas quando não há filhos é muito
maio 19, 2021
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Formas exemplificativas de alienação parental
De fato, não há glamour nem mesmo entre os milionários quando o assunto é o
maio 17, 2021
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Os alimentos prestados ao idoso – obrigação solidária
Considerações Iniciais A ação de alimentos, normalmente é proposta em face do genitor, já que
fevereiro 5, 2021
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O nascituro e o direito das sucessões
O Direito das Sucessões é, sem sombra de dúvidas, de uma complexidade considerável, sendo uma
fevereiro 3, 2021
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