A regra é muito clara, pois havendo autorização de ambos os pais será possível a escolha de qualquer dos regimes e não havendo autorização, será necessário o suprimento judicial.
Muitos acreditam que o pacto antenupcial que versa sobre o regime da separação de bens tem eficácia, também, após a morte de um dos cônjuges, ou seja, acreditam que não haverá partilha de bens após a morte.
Portanto, se o pai ou a mãe não autorizar o casamento (ou se ambos não autorizarem), a solução será provocar um juiz de direito, que irá verificar se a denegação dos pais é justa ou injusta.
Considerações preliminares Vale consignar, de pronto, que o Brasil adotou a estrutura monogâmica, tanto é
Como é sabido, o casamento tem em sua essência formalidades próprias, sendo solene por natureza,
Ao contrário do que muitos acreditam, o reconhecimento do casamento homoafetivo como entidade familiar não
Em virtude de lei??? Ao contrário do que muitos acreditam, o reconhecimento do casamento homoafetivo
Inicialmente, cumpre esclarecer que não há qualquer exigência formal a respeito da união estável, restando
Como eu sempre digo, as pessoas não podem ser acorrentadas a um casamento falido e
Casamento e União Estável O Direito de Família diz muito sobre o cotidiano das pessoas,
