Filho não é obrigado a pagar pensão ao pai
Portanto, o pai que abandona o filho não faz jus aos alimentos, pois o abandono fere direitos fundamentais da criança e do adolescente.
04/05/2022
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A infidelidade e a possibilidade de indenização por danos morais
A regra é a de que não exista qualquer tipo de indenização, pois a infidelidade por si só NÃO gera o dever de indenizar, mas cada caso deve ser tratado com as suas devidas particularidades.
19/04/2022
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O que fazer quando um dos pais não autoriza o casamento do filho?
Portanto, se o pai ou a mãe não autorizar o casamento (ou se ambos não autorizarem), a solução será provocar um juiz de direito, que irá verificar se a denegação dos pais é justa ou injusta.
20/01/2022
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Namorar ou “ficar” com menor de 14 anos de idade é crime
Feitas essas considerações, esclarecendo quem é criança, quem é adolescente e quem é maior de idade perante a lei, consignando que criança não namora, falaremos sobre o relacionamento amoroso entre um adolescente e um adulto.
17/01/2022
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Acordo verbal sobre pensão alimentícia não tem validade
Considero maduro e louvável quando as partem conseguem manter um bom relacionamento após a ruptura, mas acordo verbal não é aconselhável, já que não tem qualquer validade jurídica.
08/01/2022
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O cônjuge ou companheiro infiel não tem direito a pensão alimentícia
O cônjuge ou companheiro traído, por sua vez, não será obrigado a prestar alimentos, pois a infidelidade fere alguns deveres legais (fidelidade recíproca e lealdade), além de ser considerada um comportamento indigno.
23/12/2021
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Pensão alimentícia paga pelos avós maternos e paternos
Contudo, se ação de alimentos for proposta apenas em face dos avós paternos, é possível que estes chamem ao processo os avós maternos, até pelo fato de que a obrigação deve atingir todas as pessoas obrigadas a prestar os alimentos.
19/12/2021
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Conselho Nacional de Justiça recomenda a retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia
A ação de alimentos é, sem sombra de dúvidas, uma das demandas mais corriqueiras quando
10/12/2021
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Coabitação e filhos não são requisitos para a união estável
Inicialmente, cumpre esclarecer que não há qualquer exigência formal a respeito da união estável, restando
23/02/2021
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Escola pública ou privada deve prestar informações a ambos os pais – Lei 13.058/2014
Inicialmente, cumpre esclarecer que ninguém é obrigado a manter a convivência ou o casamento quando
21/12/2020
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